Educação e Direitos Humanos

Por muito tempo nas diversas sociedades alguns grupos foram negligenciados e mesmo perseguidos em seus direitos, entretanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas em 1948 já instituía um processo de mudanças para proteger essas populações e garantir seus direitos fundamentais, sendo um acordo assinado por vários países.

De acordo com Bulos (s.d. apud ABREU, 2010) os direitos humanos além de fundamentais são inatos, absolutos, invioláveis, intransferíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, porque participam de um contexto histórico, perfeitamente delimitado. Esses direitos não surgiram arbitrariamente, mas são resultado da necessidade de igualdade para as minorias étnico-raciais.

No Brasil os direitos fundamentais estão no Título II da Constituição de 1988 e o constituinte considerou ilegítima qualquer tentativa de abolir esses direitos.

São titulares dos direitos fundamentais:

a) brasileiros natos;

b) brasileiros naturalizados;

c) estrangeiros residentes no Brasil;

d) estrangeiros em trânsito pelo território nacional;

e) qualquer pessoa que seja alcançada pela lei brasileira (pelo ordenamento jurídico brasileiro)

O artigo retoma a trajetória histórica dos direitos humanos como o código Hamurabi, primeiro que se têm notícias, defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em relação aos governantes.

Entre muitos documentos históricos sobre o tema, um dos mais importantes é a Magna Charta Libertatum, assinada na Inglaterra, em 1215, pelo Rei João Sem-Terra, mas essa era voltada apenas para barões feudais. Assim, na verdade, a primeira constituição seria a Bill of Rights (Inglaterra, 1688/1689), que instituía direitos para todos os cidadãos, e não apenas uma classe deles.

Para Bonavides (2007) a Revolução Francesa fora a grande precursora dos direitos fundamentais, pois pregava os princípios universais do lema “liberdade, igualdade e fraternidade”.

Há três grupos de direito que se destacam: os direitos de defesa (direitos de liberdade), os direitos a prestações (direitos cívicos) e os direitos de participação (observe que o status subjectionis identifica deveres do indivíduo).

Os Direitos Fundamentais visam assegurar a todos uma existência digna, livre e igual, criando condições à plena realização das potencialidades do ser humano (BIANCO, 2006).

O material é muito explicativo sobre os Direitos humanos no Brasil, tema de suma importância, ainda mais nos correntes dias, pois grande parte da população critica a existência desses direitos, como se fosse possível questionar direitos fundamentais para proteger e dar segurança a todos os cidadãos. O que a massa da população precisa entender é que os Direitos Humanos também existem para enfrentar e combater a criminalidade.

Deixando esclarecido que a questão da segurança pública é muito complexa e as instituições responsáveis precisam de empenho para garantir esse direito à população.

Atualmente ainda encontram-se muitos conflitos como as violações de direitos humanos no campo dos direitos civis e políticos e também na esfera dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. A desigualdade gerada pela má distribuição das riquezas também é um fato alarmante, enquanto poucos acumulam riquezas, muitos vivem em situação de miséria.  Percebe-se que faltam medidas drásticas para que as leis sejam concretizadas.

Portanto, por todos esses conflitos e necessidades de proteção às minorias é cada vez mais importante e necessária a Educação em Direitos Humanos. Trata-se de um desafio primordial para todos os países e suas populações estarem em um esforço conjunto para educar e concretizar os direitos fundamentais. Ainda há muito a ser feito para alcançar um estado de mais igualdade e qualidade de vida para todos, independente de raça, nacionalidade, etnia, gênero, classe social, região, cultura, religião, orientação sexual, identidade de gênero, geração e deficiência.

(Resumo feito por Daniele Cristina da Silva para o curso de Pedagogia no Instituto Prominas)